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08/10/2007
Da posse em nome do nascituro
advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos Seção XII Da Posse em Nome do ...
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04/10/2007
A Regularização Fundiária da Lei nº. 11.481/2007 para Zonas Especiais de Interesse ...
Registrador e Tabelião de Protesto O sistema registral e notarial vem recebendo a consideração que merece, fruto do desempenho das ...
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27/09/2007
A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua ...
mestrando em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco Sumário. Introdução; 1. Notas para uma reconstrução ...
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25/09/2007
O procedimento na execução por quantia certa por título extrajudicial contra devedor ...
juiz federal da Seção Judiciária do Piauí §1º Introdução A execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do ...
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14/09/2007
A hipoteca à luz do direito registral
advogado, especialista em Direito Notarial e Registral, especializando em Direito Registral Imobiliário pela PUC ...
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05/09/2007
Exceções à preferência advinda da prioridade no registro de imóveis
delegado da Polícia Federal em Belo Horizonte(MG) Segundo o Código Civil e a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73), o número de ...
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05/09/2007
Comentários a acórdãos divergentes do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: ...
advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA), egressa do curso de ...
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20/08/2007
A cessão de direitos hereditários e o inventário administrativo (extrajudicial)
notário em Minas Gerais, professor universitário de Direito em cursos de graduação e pós-graduação, mestre em Direito das Relações ...
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16/08/2007
A proteção da união homossexual no direito internacional
advogado, mestre em Direito e Globalização pela UNINCOR/MG, professor de Direito Civil 1 – Introdução Como preleciona Maria ...
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07/08/2007
O bem de família e o registro de imóveis
advogado em Belo Horizonte (MG), especialista em Direito Notarial e Registral pela UNIPAC, especializando em Direito Imobiliário pela PUC ...
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