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Artigos

Da posse em nome do nascituro

advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos Seção XII Da Posse em Nome do ...
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A Regularização Fundiária da Lei nº. 11.481/2007 para Zonas Especiais de Interesse ...

Registrador e Tabelião de Protesto O sistema registral e notarial vem recebendo a consideração que merece, fruto do desempenho das ...
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A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua ...

mestrando em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco Sumário. Introdução; 1. Notas para uma reconstrução ...
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O procedimento na execução por quantia certa por título extrajudicial contra devedor ...

juiz federal da Seção Judiciária do Piauí §1º Introdução A execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do ...
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A hipoteca à luz do direito registral

advogado, especialista em Direito Notarial e Registral, especializando em Direito Registral Imobiliário pela PUC ...
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Exceções à preferência advinda da prioridade no registro de imóveis

delegado da Polícia Federal em Belo Horizonte(MG) Segundo o Código Civil e a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73), o número de ...
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Comentários a acórdãos divergentes do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema: ...

advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA), egressa do curso de ...
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A cessão de direitos hereditários e o inventário administrativo (extrajudicial)

notário em Minas Gerais, professor universitário de Direito em cursos de graduação e pós-graduação, mestre em Direito das Relações ...
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A proteção da união homossexual no direito internacional

advogado, mestre em Direito e Globalização pela UNINCOR/MG, professor de Direito Civil 1 – Introdução Como preleciona Maria ...
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O bem de família e o registro de imóveis

advogado em Belo Horizonte (MG), especialista em Direito Notarial e Registral pela UNIPAC, especializando em Direito Imobiliário pela PUC ...
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