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Artigos

Direito sucessório na união homossexual

advogado, mestre em Direito e Globalização pela UNINCOR/MG, professor de Direito Civil 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por ...
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Parcial efeito repristinatório tácito no direito à nacionalidade brasileira pela ...

advogado, pós-graduando em processo civil pela Universidade Católica de Santos (SP) As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado ...
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Técnica do direito processual civil na ação cautelar de arrolamento

advogado, pós-graduando em processo civil pela Universidade Católica de Santos (SP) Conceito Inicialmente cabe diferenciar o ...
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Cláusulas essenciais dos contratos internacionais de compra e venda

advogado, coordenador da área de Direito Internacional do escritório Manucci Advogados, graduado em Direito pela Universidade Federal de ...
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Ponderações relevantes sobre a separação de corpos.

escrevente técnico-judiciário da 1.ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santos (SP), pós-graduanda em Direito Processual ...
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A impossibilidade de dispensa da certidão de feitos ajuizados nas escrituras públicas

advogado na cidade de Blumenau (SC), bacharel em Direito pela Fundação Universidade de Blumenau (FURB), formado pela Escola Superior da ...
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Sobre a possibilidade de gravar a propriedade fiduciária imóvel com hipoteca

advogada em Belo Horizonte (MG) RESUMO: A propriedade fiduciária é um direito real de garantia que provoca o desdobramento da posse ...
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Adequação do Registro de Títulos e Documentos à realidade jurídico-tecnológica

Hoje não é possível falar em direito sem ligá-lo à tecnologia. Para um advogado peticionar, ele necessita do seu computador; para dar ...
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Transferência de imóveis às Sociedades Empresárias e Simples, para integralizar quota ...

1. DOUTRINA 1.1. SOCIEDADE ANÔNIMA A sociedade anônima se rege pela Lei n. 4.404, de 15 de dezembro de 1976 e de outros ...
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Destituição de síndico de condomínio edilício

bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (RJ) RESUMO: O objetivo deste trabalho é esclarecer qual o quórum aplicável ...
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