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Artigos
10/12/2007
Direito sucessório na união homossexual
advogado, mestre em Direito e Globalização pela UNINCOR/MG, professor de Direito Civil 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por ...
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07/12/2007
Parcial efeito repristinatório tácito no direito à nacionalidade brasileira pela ...
advogado, pós-graduando em processo civil pela Universidade Católica de Santos (SP) As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado ...
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21/11/2007
Técnica do direito processual civil na ação cautelar de arrolamento
advogado, pós-graduando em processo civil pela Universidade Católica de Santos (SP) Conceito Inicialmente cabe diferenciar o ...
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12/11/2007
Cláusulas essenciais dos contratos internacionais de compra e venda
advogado, coordenador da área de Direito Internacional do escritório Manucci Advogados, graduado em Direito pela Universidade Federal de ...
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12/11/2007
Ponderações relevantes sobre a separação de corpos.
escrevente técnico-judiciário da 1.ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santos (SP), pós-graduanda em Direito Processual ...
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07/11/2007
A impossibilidade de dispensa da certidão de feitos ajuizados nas escrituras públicas
advogado na cidade de Blumenau (SC), bacharel em Direito pela Fundação Universidade de Blumenau (FURB), formado pela Escola Superior da ...
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05/11/2007
Sobre a possibilidade de gravar a propriedade fiduciária imóvel com hipoteca
advogada em Belo Horizonte (MG) RESUMO: A propriedade fiduciária é um direito real de garantia que provoca o desdobramento da posse ...
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24/10/2007
Adequação do Registro de Títulos e Documentos à realidade jurídico-tecnológica
Hoje não é possível falar em direito sem ligá-lo à tecnologia. Para um advogado peticionar, ele necessita do seu computador; para dar ...
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24/10/2007
Transferência de imóveis às Sociedades Empresárias e Simples, para integralizar quota ...
1. DOUTRINA 1.1. SOCIEDADE ANÔNIMA A sociedade anônima se rege pela Lei n. 4.404, de 15 de dezembro de 1976 e de outros ...
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10/10/2007
Destituição de síndico de condomínio edilício
bacharel em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (RJ) RESUMO: O objetivo deste trabalho é esclarecer qual o quórum aplicável ...
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