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Artigos

Guarda Compartilhada não é solução salomônica

As notícias dando conta da aprovação da lei que institui a guarda compartilhada já têm feito aumentar, sensivelmente, os pedidos de ...
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Terras de Marinha, vale a pena ir à Justiça

Cursava pós-graduação em direito tributário na PUC quando, pela primeira vez, tomei conhecimento das leis que regem as demarcações ...
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Adoção e direito das sucessões. Art. 1.799, I, do Código Civil de 2002 e princípio ...

Andressa da Costa Matos acadêmica do curso de Direito pela Universidade Federal do Ceará-UFC Emellin Layana Santos de ...
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Guarda Compartilhada ou Conjunta: Fere a autonomia dos pais e relega o interesse do menor

A regulamentação da guarda compartilhada, chega ao nosso ordenamento jurídico, festejada, por expressiva parcela de estudiosos do ...
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Aposentadoria do notário e registrador à luz da jurisprudência do STF

Advogada. Professora da Universidade Cândido Mendes (RJ). Graduada em Letras, Relações Internacionais e Direito. Diplôme Supérieur ...
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Nome civil: características e possibilidades de alteração

Advogado em Juiz de Fora, Pós-Graduando em Direito Constitucional Palavras-chave: O nome civil das pessoas naturais – Conceituação ...
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Controvérsias acerca da penhora de contas bancárias conjuntas

Advogado e consultor. Professor de Direito Processual Civil e Direito Comercial. Especialista em Direito Processual Civil pela ...
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Filhos de criação - o valor jurídico do afeto na Entidade Familiar

A sociedade é dinâmica e se transforma a cada momento, novas formas de relacionamento são construídas, novas estruturas econômicas e ...
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Reprodução assistida após a morte e o direito de herança

Em 1984, na França, a jovem Corine Richard se apaixonou por Alain Parpalaix. O varão descobriu estar com câncer nos testículos e, no ...
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Ata notarial em consonância com a legislação brasileira - uma exegese distorcida

Em recente decisão, um juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro instaurou procedimento disciplinar contra um ...
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