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09/05/2023
Artigo - Microssistema de solidificação de direitos no registro de imóveis - Por ...
Ante valores e princípios comungados pelos institutos extrajudiciais existentes nos registros de imóveis, há um ...
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08/05/2023
Artigo- A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema ...
Introdução A propriedade fiduciária imobiliária foi introduzida em nosso sistema pela lei Federal 9.514/1997 ...
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04/05/2023
Artigo - Reprodução assistida e o registro de nascimento - Por Lara Lemucchi Cruz ...
O Planejamento Familiar é um fato sociojurídico consagrado tanto em sede constitucional (artigo 226, § 7°, CF/88), ...
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26/04/2023
Artigo - Prevalece opinião de Pontes de Miranda no STJ sobre procuração em causa ...
Em uma quadra histórica em que do Direito Civil busca reafirmar sua autonomia epistemológica, em boa hora, o STJ (Superior ...
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26/04/2023
Artigo - RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia - Por Robson Martins e Érika Silvana ...
O problema de moradia no Brasil é deveras complexo e de projeção extensa, mas urge que se encontrem ...
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25/04/2023
Artigo - É possível penhorar milhas aéreas? - Por Maíra de Carvalho Pereira Mesquita
O artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015 elencou como norma fundamental o princípio da efetividade processual, ao ...
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24/04/2023
Artigo - A partilha de bens na união estável no registro civil das pessoas naturais - ...
A Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ao regulamentar o artigo 236 da Constituição, dispôs sobre os ...
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24/04/2023
Artigo - Lei do SERP e a instituição antecipada dos condomínios edilícios: análise ...
No dia 28 de junho de 2022, entrou em vigor a lei 14.382, que consolidou e detalhou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos ...
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20/04/2023
Artigo - O nome da pessoa natural - vicissitudes, alterabilidade e direito estrangeiro - ...
Introdução Há muito tempo se reconhece que é direito do ser humano titular certos atributos inerentes ...
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19/04/2023
Artigo - A resolução CD/ANPD 4/23 e o início da implementação da cultura de ...
É importante reconhecer que o Regulamento ainda deixa margem à insegurança jurídica, o que é natural em ...
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