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Artigos

Artigo - Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada - Por Carlos Eduardo ...

De início, exponho, em resumo, as ideias que serão desenvolvidas ao longo deste artigo: 1. É cabível ...
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Artigo – As discussões sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a ...

Fato é que a discussão sobre o marco temporal dos direitos dos indígenas sobre a terra ainda deverá se estender ...
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Artigo – Holding familiar e planejamento sucessório: o que é e por que se tem falado ...

Qual destino você planeja para o seu patrimônio? A holding familiar desponta como uma intrigante resposta, mas não ...
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Artigo – Crimes cibernéticos e impactos das sanções aplicáveis pela ANPD – Por ...

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou, recentemente, a primeira sanção administrativa por ...
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Artigo - Contradições possíveis do mercado imobiliário - Aspectos econômicos, ...

No plano dos contratos, a serem assumidos pelas empresas, deverão ser identificados os que gerarem maior custo/benefício ...
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Artigo – Arrecadação de imóveis abandonados, avanços legais e novas iniciativas – ...

Muitas cidades no mundo vivenciaram o abandono dos seus centros originais com a migração dos habitantes e de investimentos ...
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Artigo – O renascimento da hipoteca como modelo primário de garantia imobiliária – ...

Ao se considerar o menor custo e a maior inteligência da constituição e da execução da hipoteca, ...
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Artigo: A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos ...

A multipropriedade imobiliária, da forma como foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tem o potencial de agravar a ...
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Artigo – Protesto, prescrição e decisão judicial – por João Peixoto Garani

O propósito deste texto é analisar a responsabilidade dos tabeliães na qualificação dos títulos ...
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Artigo – O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge: Novas ...

O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. ...
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