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14/08/2023
Artigo: A proteção internacional ao direito à moradia - Por Érika Silvana Saquetti ...
O lar para o ser humano é algo indispensável para a concretização da dignidade de qualquer pessoa, à sua ...
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11/08/2023
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O que se pretende alertar é a importância de se atentar às armadilhas tributárias no momento da partilha e da ...
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10/08/2023
Artigo: Registro de imóveis - Principais alterações legislativas ditadas pela lei ...
A Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, conversão em lei da Pedida Provisória número 1.162, de 14 de fevereiro ...
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08/08/2023
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A ata notarial ganha status de meio típico de prova no Código de Processo Civil, o que corrobora a sua importância ...
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04/08/2023
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03/08/2023
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02/08/2023
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31/07/2023
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Passar arquivos para o formato digital traz dúvidas. Legislação estabelece critérios e ...
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28/07/2023
Artigo: Primeira multa da ANPD: A LGPD cobra suas obrigações - Por Martina Hanna do ...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sua primeira multa no valor total de R$ 14.000,00, pontuando um ...
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27/07/2023
Artigo: Regularizando meu imóvel por Usucapião Extrajudicial precisarei de Escritura e ...
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