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Artigos

Regime sucessório da união estável não é inconstitucional – Por Regina Beatriz ...

Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma ...
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Breves notas ao Provimento CNJ n. 58/2016 - Por Felipe Leonardo Rodrigues

A Resolução CNJ n. 228/2016[i] determinou a necessidade de expedir provimento para regulamentar a atuação das autoridades[ii] na ...
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Alienação Fiduciária pela ótica do consumidor - Por Renato Daniel Buosi, Tiago César ...

Você sabia que ao assinar o contrato de financiamento com alienação fiduciária, você (comprador/devedor) transfere ao credor a ...
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Indenização pelo uso exclusivo do imóvel de propriedade comum dos ex-cônjuges - Por ...

A realização de divórcio em tabelionatos de notas acontece com relativa frequência. Os números mostram que, passados dez anos da ...
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O papel da biometria na Certificação Digital - por Vera Matos

A AC Notarial já está realizando a coleta biométrica em 100% das requisições de certificados digitais! A obrigatoriedade da ...
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A arbitragem e a administração pública – por Marco Antônio Ribeiro Tura

Introdução O presente trabalho busca refletir sobre a utilização da arbitragem como modo de solução de litígios ...
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A promessa de doação: O acordo em separação ou divórcio tem força de escritura ...

INTRODUÇÃO Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o acordo ...
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O novo panorama da Regularização Fundiária Urbana de acordo com a Medida Provisória ...

1. Introdução O desenvolvimento das cidades brasileiras intensificou-se na década de 1930, com ...
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Naturalidade: Antes e depois da Medida Provisória 776/2017 - Por Márcia Fidelis Lima e ...

INTRODUÇÃO Sem delimitação jurídica, o termo “naturalidade” no Brasil sempre foi usualmente compreendido como local de ...
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A responsabilidade de notários e registradores em relação à imagem da categoria – ...

Peço vênia para chamá-los a uma reflexão: será que não somos nós, notários e registradores, os maiores responsáveis pela ...
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