Artigos
03/05/2017
A união estável é uma situação de fato, na qual duas pessoas mantém uma relação configurada na “convivência ...
02/05/2017
1- A MEDIDA PROVISÓRIA 776/2017 Em 27 de abril de 2017 foi publicada a Medida Provisória 776, de 26/04/2017 ...
25/04/2017
No dia 21 de novembro próximo completa 20 anos a Lei nº 9.514/97 que instituiu a alienação fiduciária sobre bens imóveis e ...
25/04/2017
Tratamento tributário aplicado aos emolumentos dos serviços extrajudiciais.Os Notários e Registradores brasileiros são profissionais ...
20/04/2017
Em dezembro de 2015 a Lei nº 13.140/2015, passou a vigorar, lei esta que permite a resolução de conflitos mediado via cartórios de ...
17/04/2017
Temos enfrentado, com frequência, aspectos relacionados com a formação, alteração e cancelamento, seja parcial ou total, do ...
03/04/2017
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 69/16, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que propõe modificações no Código ...
03/04/2017
Em casos não regulados pela legislação urbanística ou pela legislação agrária não é defeso ao proprietário fazer dividir uma ...
30/03/2017
Muitos imóveis urbanos pelo Brasil afora se encontram irregulares, seja por falta de expedição do “habite-se”, seja por falta de ...
28/03/2017
“A Regularização Fundiária é um tema recorrente e de extrema relevância. Argumenta-se que um quarto da população brasileira não ...