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Artigos
19/09/2017
Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral
A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à ...
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15/09/2017
Reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva em Escritura Pública de ...
Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, fixou a tese jurídica ...
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13/09/2017
O equilíbrio das finanças da serventia: gestão familiar - por Talita Caldas
A qualidade das finanças depende de inúmeras variáveis que interferem no desempenho interno da gestão da serventia. Hoje vamos falar da ...
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13/09/2017
Concubinato, união estável e regime de bens – Por Maykon Felício Damascena
1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o ...
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13/09/2017
Nova lei, nova hemenêutica: novidades no Direito Civil pela Lei 13.465/2017 - por Carlos ...
I. Introdução Ainda nos meus primeiros raios de estudo de Direito, após um seminário acadêmico abordando as mudanças promovidas ...
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08/09/2017
PENHORA – CANCELAMENTO REGISTROS ANTIGOS – PROCESSOS FINDOS - por Mario Pazutti ...
Uma situação que seguidamente aporta aos cartórios de registro imobiliário é a necessidade de serem cancelados registros ou ...
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05/09/2017
Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no Registro de ...
A transferência da propriedade como um processo Dando continuidade ao estudo proposto, o primeiro ponto é entender o caráter dinâmico ...
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05/09/2017
Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no Registro de ...
Artigo é de autoria de Marcelo Rezende Campos Marinho Couto, registrador imobiliário em Tarumirim e tesoureiro do CORI-MG Marcelo ...
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31/08/2017
Da necessidade de regulamentação do reconhecimento de maternidade ou paternidade ...
No dia 15 de março de 2016, foi publicado o Provimento nº 52, da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ, regulamentando, enfim, o ...
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31/08/2017
Direito Civil: Você sabe qual a diferença entre posse e propriedade? Confira! - por ...
Olá, colegas. Precisei escrever um pense rápido para me ajudar a estudar esse assunto. Compartilho aqui para quem se encontrar na ...
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