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Artigos

Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral

A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à ...
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Reconhecimento de filiação biológica e socioafetiva em Escritura Pública de ...

Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, fixou a tese jurídica ...
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O equilíbrio das finanças da serventia: gestão familiar - por Talita Caldas

A qualidade das finanças depende de inúmeras variáveis que interferem no desempenho interno da gestão da serventia. Hoje vamos falar da ...
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Concubinato, união estável e regime de bens – Por Maykon Felício Damascena

1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o ...
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Nova lei, nova hemenêutica: novidades no Direito Civil pela Lei 13.465/2017 - por Carlos ...

I. Introdução Ainda nos meus primeiros raios de estudo de Direito, após um seminário acadêmico abordando as mudanças promovidas ...
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PENHORA – CANCELAMENTO REGISTROS ANTIGOS – PROCESSOS FINDOS - por Mario Pazutti ...

Uma situação que seguidamente aporta aos cartórios de registro imobiliário é a necessidade de serem cancelados registros ou ...
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Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no Registro de ...

A transferência da propriedade como um processo Dando continuidade ao estudo proposto, o primeiro ponto é entender o caráter dinâmico ...
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Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no Registro de ...

Artigo é de autoria de Marcelo Rezende Campos Marinho Couto, registrador imobiliário em Tarumirim e tesoureiro do CORI-MG Marcelo ...
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Da necessidade de regulamentação do reconhecimento de maternidade ou paternidade ...

No dia 15 de março de 2016, foi publicado o Provimento nº 52, da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ, regulamentando, enfim, o ...
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Direito Civil: Você sabe qual a diferença entre posse e propriedade? Confira! - por ...

Olá, colegas. Precisei escrever um pense rápido para me ajudar a estudar esse assunto. Compartilho aqui para quem se encontrar na ...
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