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Artigos
19/07/2017
Conjur: Novo marco legal impulsionará regularização fundiária urbana - por Felipe ...
A Lei 13.465/17, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16 e sancionada pelo presidente da República, instituiu ...
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19/07/2017
GenJurídico: Resumo das alterações da Lei 13.465 de julho de 2017 - por Flávio Tartuce
1) Primeira alteração. Introdução do Direito Real de Laje no rol dos direitos reais (art. 1.225 do Código Civil). ...
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19/07/2017
Novidade Legislativa: Agora a Usucapião Extrajudicial ficou Mais Fácil! – Por Rafael ...
Entenda o que mudou com a nova LeiO Novo Código de Processo Civil trouxe um grande avanço na desjudicialização e no fomento à ...
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19/07/2017
As controvérsias da separação obrigatória de bens - Por Zeno Veloso
Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do Ibdfam, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – ...
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17/07/2017
Senado Federal: Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova ...
O autor trata dos principais aspectos que cercam o Direito Real de Laje nos moldes da Lei nº 13.465, de 2017, levando em conta aspectos ...
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17/07/2017
Novo marco legal impulsionará regularização fundiária urbana - Por Felipe Maciel P. ...
A Lei 13.465/17, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16 e sancionada pelo presidente da República, instituiu ...
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17/07/2017
Folha de S.Paulo: Testamento revela sua vontade - por Marcia Dessen
Você deseja deixar bens para filhos e netos? É importante pensar no planejamento sucessório em vida para evitar confusão entre os ...
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17/07/2017
Glossário de serviços e termos de administração - por Gilberto Cavicchioli
Nestes dez anos de artigos publicados no Jornal do Notário sobre a gestão de pessoas e qualidade nos serviços nos cartórios ...
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13/07/2017
Não se pode admitir execução fiscal contra cônjuge a qualquer custo - Por Artur ...
As execuções fiscais e decisões recentes do Poder Judiciário tem espantado os contribuintes devedores de tributos que ...
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13/07/2017
Estadão: União estável, direitos e heranças - por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro
Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão ...
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