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Conjur: Novo marco legal impulsionará regularização fundiária urbana - por Felipe ...

A Lei 13.465/17, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16 e sancionada pelo presidente da República, instituiu ...
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GenJurídico: Resumo das alterações da Lei 13.465 de julho de 2017 - por Flávio Tartuce

1) Primeira alteração. Introdução do Direito Real de Laje no rol dos direitos reais (art. 1.225 do Código Civil). ...
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Novidade Legislativa: Agora a Usucapião Extrajudicial ficou Mais Fácil! – Por Rafael ...

Entenda o que mudou com a nova LeiO Novo Código de Processo Civil trouxe um grande avanço na desjudicialização e no fomento à ...
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As controvérsias da separação obrigatória de bens - Por Zeno Veloso

Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do Ibdfam, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – ...
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Senado Federal: Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova ...

O autor trata dos principais aspectos que cercam o Direito Real de Laje nos moldes da Lei nº 13.465, de 2017, levando em conta aspectos ...
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Novo marco legal impulsionará regularização fundiária urbana - Por Felipe Maciel P. ...

A Lei 13.465/17, resultante da conversão legal da Medida Provisória 759/16 e sancionada pelo presidente da República, instituiu ...
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Folha de S.Paulo: Testamento revela sua vontade - por Marcia Dessen

Você deseja deixar bens para filhos e netos? É importante pensar no planejamento sucessório em vida para evitar confusão entre os ...
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Glossário de serviços e termos de administração - por Gilberto Cavicchioli

Nestes dez anos de artigos publicados no Jornal do Notário sobre a gestão de pessoas e qualidade nos serviços nos cartórios ...
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Não se pode admitir execução fiscal contra cônjuge a qualquer custo - Por Artur ...

As execuções fiscais e decisões recentes do Poder Judiciário tem espantado os contribuintes devedores de tributos que ...
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Estadão: União estável, direitos e heranças - por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro

Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão ...
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