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24/10/2023
Artigo – Arrecadação de imóveis abandonados, avanços legais e novas iniciativas – ...
Muitas cidades no mundo vivenciaram o abandono dos seus centros originais com a migração dos habitantes e de investimentos ...
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23/10/2023
Artigo – O renascimento da hipoteca como modelo primário de garantia imobiliária – ...
Ao se considerar o menor custo e a maior inteligência da constituição e da execução da hipoteca, ...
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20/10/2023
Artigo: A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos ...
A multipropriedade imobiliária, da forma como foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tem o potencial de agravar a ...
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17/10/2023
Artigo – Protesto, prescrição e decisão judicial – por João Peixoto Garani
O propósito deste texto é analisar a responsabilidade dos tabeliães na qualificação dos títulos ...
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17/10/2023
Artigo – O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge: Novas ...
O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. ...
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16/10/2023
Artigo: No casamento e nos negócios, faça background check ou cale-se para sempre – ...
A inteligência artificial e o aprendizado de máquina, por exemplo, estão permitindo analisar em questão de ...
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10/10/2023
Artigo: Primeiras considerações sobre o provimento 150 do CNJ: adjudicação ...
Em 15 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 150, atualizando o Código Nacional de Normas ...
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09/10/2023
Artigo: O papel do Judiciário na regularização fundiária urbana - Por Robson Martins ...
Os bens imóveis, segundo os artigos 79 a 81 do Código Civil, são o solo circunscrito à ...
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06/10/2023
Artigo – Promessa de doação: questionamentos sobre sua viabilidade jurídica – Por ...
O estudo da promessa de doação exige, necessariamente, uma incursão pelas searas conceituais da doação e ...
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05/10/2023
Artigo: STF vai reiniciar julgamento sobre falta de regulamentação da ...
Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu, nesta quarta-feira ...
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