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Artigos

O Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Socioafetiva - por Carlos Magno Alves de ...

INTRODUÇÃOEm 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 63, através do qual, dentre ...
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O uso das provas eletrônicas nas ações de família - por Fernando Salzer e Silva

Por expressa previsão legal, textos, áudios, imagens, fotos ou vídeos postados em sites, blogs, chats, redes sociais ...
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Pacto antenupcial - por Débora May Pelegrim

Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do ...
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Terremoto notarial e registral - escala CNJ 6.2 - Arthur Del Guércio Neto

O recente Provimento n° 62 do CNJ, que regulamentou o apostilamento, foi um verdadeiro terremoto para a atividade notarial e ...
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Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1) - por José Simão

A questão da qualidade sucessória do cônjuge tem sido objeto de grandes controvérsias em sede doutrinária. Isso porque a redação ...
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Gestação de substituição e registro da filiação - Por Eudes Quintino de Oliveira ...

Todo o esforço da medicina deve ser desenvolvido para fornecer ao homem um padrão de vida com mais qualidade para que possa reunir as ...
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Falsificação de documento digital traz desafios para perícia – Por Lorenzo Parodi

Com o advento dos modernos computadores, dos avançados softwares de gráfica, dos scanners e das impressoras de qualidade (jato de ...
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Análise crítica do Provimento Nº 62/2017-CNJ - Por Igor Emanuel

Retrocesso no procedimento do Apostilamento Foi publicado no dia 17/11/2017 o Provimento nº 62/2017-CNJ que, dentre outras, ...
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Importância do registro de imóveis para potencializar a satisfação da execução ...

O Código de Processo Civil de 2015 incorporou em seu texto o entendimento que os tribunais pátrios vinham empregando em diversas ...
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O equilíbrio das finanças da serventia: controles internos - por Talita Caldas

A gestão administrativa da serventia é trabalhosa e depende do apoio de pessoas competentes para criar e acompanhar seu ...
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