Artigos
29/03/2018
O artigo 1.071 do CPC/2015 introduziu o artigo 216-A na Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), criando a figura da usucapião ...
29/03/2018
Em 11 de julho deste ano, foi publicada a Lei nº 13.465/2017, que trouxe novidades importantes e até mesmo intrigantes ao direito civil ...
26/03/2018
É do conhecimento de muitos que o inventário dos bens de uma pessoa que tenha deixado um testamento deve ser feito por meio de processo ...
26/03/2018
Os Projetos de Lei (PLs) nº 2.415/2015 e 6.118/2016 pretendem reintroduzir discussão já superada no Brasil ao restabelecer burocracia ...
26/03/2018
Clique aqui e confira.
22/03/2018
No dia 7 de março, tive a satisfação de participar de interessante debate promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário ...
22/03/2018
Não é incomum que ao jurista – embora acostumado a lidar com conceitos jurídicos complexos – faltem palavras para exprimir ideias ...
20/03/2018
Já inúmeras vezes foi decantada as responsabilidades jurídicas que tanto o casamento como a união estável trazem e não podemos ...
16/03/2018
Muitas vezes um programa (software) ou uma planilha ajudam a organizar a vida financeira do responsável pelas finanças da serventia. Tais ...
15/03/2018
Corroborado no entendimento da lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), em seu artigo 10, está o entendimento de que áreas urbanas com mais de ...