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Notícias

Artigo – Indisponibilidade de bens - Havia uma pedra no caminho - Parte III – Por ...

Na primeira parte deste trabalho, detivemo-nos no retraço do desenvolvimento do instituto da indisponibilidade de bens desde os ...
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Clipping – Migalhas – Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e ...

Relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou característica potestativa do divórcio e novas diretrizes do CPC. Em ...
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Clipping - CNN Brasil - CNJ atualiza regra para facilitar extinção de execuções ...

Objetivo é desafogar judiciário; norma também amplia arrecadação de municípios O Conselho ...
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Colégio Registral do RS lança selo comemorativo pelos 45 anos de atuação

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul lança, nesta quarta-feira (19.03), o selo comemorativo pelos 45 anos de ...
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Artigo – Inteligência artificial em cartórios: Fim da autonomia notarial? – Por ...

O artigo analisa o impacto da IA nos cartórios, explorando seus avanços, benefícios e limites. Discute fé ...
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Câmara dos Deputados: Projeto permite revisão do acesso a dados pessoais na maioridade

Proposta altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; a Câmara dos Deputados debate o assunto O Projeto de Lei ...
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Novo provimento da CGJ-RS atualiza intimação por aplicativo de mensagens nos protestos

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) publicou, na segunda-feira (17.03), o provimento 14/2025, que altera a ...
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Artigo – A alienação de bens no âmbito dos planos de recuperação extrajudicial – ...

A recuperação extrajudicial é uma ferramenta eficaz para empresas em crise, permitindo a reestruturação ...
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STJ: Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do ...
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