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Notícias

CNJ publica Recomendação nº 38 sobre necessidade de observância das decisões da ...

RECOMENDAÇÃO Nº 38, 19 DE JUNHO DE 2019.Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões emanadas da Corregedoria Nacional de ...
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Publicada a Lei Federal nº 13.846/2019 (combate às fraudes previdenciárias) com novos ...

LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa ...
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CNJ prorroga por 90 dias prazo de edição do Manual Operacional do Sinter

Conselho Nacional de JustiçaAutos: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0005650-96.2016.2.00.0000Requerente: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ...
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Clipping – Migalhas - STJ: Impenhorabilidade do bem de família não prevalece em ...

A 4ª turma do STJ fixou precedente nesta terça-feira, 18, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a ...
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Clipping - Conjur - Bolsonaro sanciona lei para combater fraudes em benefícios do INSS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18/6), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a lei para combater fraudes em ...
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Artigo - Planejamento sucessório e a nova Lei da Multipropriedade Imobiliária – Por ...

Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse objetivo. Dentre as ...
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Presidentes do Colégio Registral do RS e IRIRGS reúnem-se para debater mudanças na ...

Os presidentes do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, e do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande ...
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Fundação Enore promove curso EAD de língua portuguesa voltado à prática notarial e ...

A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Fundação Enore) promove, a partir do dia 15 de julho, o curso EAD de ...
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IRIRGS e Colégio Registral do RS assinam convênio com Seplag para utilização da CRI-RS

O Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul assinaram, durante a tarde ...
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