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Notícias
27/02/2019
TST: Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulentaA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do ...
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27/02/2019
Clipping – Exame - Um casamento no exterior me dá direito à herança do cônjuge no ...
Você se casou no exterior, mas mora no Brasil. Se o cônjuge morrer, você terá direito à herança? Veja a respostaClique aqui e assita ...
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27/02/2019
Inscrições para o XIII Encontro Notarial e Registral do RS iniciam na sexta-feira ...
A partir da próxima sexta-feira (1°/03), os interessados em participar do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, ...
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27/02/2019
STF decide pela responsabilidade civil do Estado por danos em atos cartorários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (27/02) o Recurso Extraordinário 842846, que trata sobre a ...
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26/02/2019
Clipping – Observatório BOL - Foto de casamento homoafetivo recebe prêmio ...
Um registro capturado durante o 2° Casamento Coletivo Igualitário de São Paulo foi condecorado com o prêmio internacional Wending ...
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26/02/2019
ConJur - Supremo julgará posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em recurso extraordinário que trata da ...
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26/02/2019
Artigo - Patrimônio da Mulher e Violência Doméstica – Por Nixonn Freitas Pinheiro
A violência contra o patrimônio da mulher é uma das faces mais ocultas da violência doméstica. Enquanto a física e a moral é a face ...
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25/02/2019
Clipping – Migalhas - STJ deve julgar inaplicabilidade do CDC em rescisão de contrato ...
O STJ deve julgar em recurso especial a inaplicabilidade do CDC em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com ...
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25/02/2019
Clipping – Conjur - Decisão de incluir cotas em concurso para cartório é do Tribunal ...
Por ausência de regulamentação, cabe ao Tribunal de Justiça local decidir se inclui cotas para negros em concurso para cartório. Com ...
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