Notícias
18/09/2023
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de ...
18/09/2023
Ministros entenderam que penhora só poderia atingir os direitos relativos à posição do devedor fiduciante no ...
18/09/2023
Algo que se acreditava resolvido por decisão com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal em 2011, voltou a gerar ...
18/09/2023
Em abril de 2020 foi publicada a Instrução Normativa nº 09/2020 da Funai, que trouxe segurança jurídica ...
15/09/2023
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um ...
15/09/2023
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para julgamento a ação que pode obrigar o Congresso a ...
15/09/2023
O Conselho Nacional de Justiça publicou, na segunda-feira (11.09) o Provimento nº 150/2023 que altera o Código ...
14/09/2023
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, nesta quinta-feira (14.09), o Provimento nº 29/2023 que ...
14/09/2023
I. Noção geral
No caso de violação de deveres jurídicos, o infrator pode ser ...