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IEPTB-RS: Proposta na Câmara dos Deputados exige que atos de empresas deverão ser ...

O Projeto de Lei 3157/19 determina que a pessoa que pretender constituir uma sociedade terá que ser identificada e qualificada em ...
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Artigo: Direito Registral, um ramo da advocacia à espera de profissionais - Por Vladimir ...

O aumento indiscriminado de Faculdades de Direito coloca no mercado uma quantidade de advogados muito acima das necessidades. A ...
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Instalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral será nesta ...

A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) convida notários e registradores gaúchos para a ...
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Artigo: 60% dos imóveis de brasileiros estão irregulares, aponta ministério - Por ...

Regularização fundiária das propriedades é crucial para o desenvolvimento do País.30 milhões dos imóveis no Brasil, não possuem ...
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Câmara dos Deputados: CCJ debate projeto que regula certificação digital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública na próxima terça-feira (6) para debater o tema ...
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3ª Caravana Registral abordará georreferenciamento. Participe!

O georreferenciamento também será tema de palestra durante a 3ª edição da Caravana Registral - Debates Registrais e Notariais da ...
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CNJ: Estatísticos do Judiciário se reúnem para aperfeiçoar dados da Justiça

A importância de aprimorar o uso dos dados estatísticos na administração judiciária para a formulação e acompanhamento de políticas ...
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Artigo: O uso do artigo 19 da Lei 9.393/96 quanto ao ganho de capital de imóvel rural ...

Do ponto de vista do ganho de capital de imóvel rural, tema pouco discutido diz respeito à operação de alienação daquele por pessoa ...
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Câmara dos Deputados: Proposta exige que atos de empresas deverão ser registrados em ...

O Projeto de Lei 3157/19 determina que a pessoa que pretender constituir uma sociedade terá que ser identificada e qualificada em ...
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