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Notícias
16/10/2024
Artigo – Acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho: Resolução ...
A Resolução 586, de 30 de setembro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre métodos ...
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16/10/2024
Anoreg/BR: Baixe o novo infográfico sobre Casamento Homoafetivo
O tema do novo infográfico do projeto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) é ...
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16/10/2024
Clipping - Semanário - Trocas de nome civil por pessoas trans são realidade em Bento ...
Segundo os dados do Cartório de Registro Civil, 2022 foi o ano com mais ocorrências, 10 trocas de nome civil em ...
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15/10/2024
Artigo – O direito à identidade: Um direito da personalidade à espera de alguém que ...
O direito à identidade Aprendemos logo no início da faculdade que onde há sociedade, há Direito, e ...
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15/10/2024
TJ/RS: Lançado projeto que amplia a regularização de imóveis urbanos no Estado
“Estamos falando da garantia de direitos fundamentais e o nosso Judiciário precisa assumir também o protagonismo nesta ...
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15/10/2024
ONR: Contagem regressiva para XII Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de ...
Por ser primordial para a modernização dos registros públicos, a tecnologia norteará os três dias de ...
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14/10/2024
Câmara dos Deputados: Projeto garante à família acolhedora prioridade na adoção de ...
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3656/23 garante à família cadastrada ...
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14/10/2024
Artigo – Necessidade de notificação do locador e fiadores em caso de divórcio dos ...
O contrato de locação envolve um conjunto de obrigações que não se restringem apenas à ...
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14/10/2024
STJ: Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o ...
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