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Artigos
30/04/2020
Artigo – Migalhas - Benefícios e malefícios da prorrogação de vigência da LGPD – ...
O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio ...
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30/04/2020
Artigo – Migalhas - Considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – Por ...
Nesse contexto a LGPD pretende criar uma cultura de respeito e integridade à privacidade dos dados pessoais Em virtude da covid-19, o ...
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30/04/2020
Artigo – ConJur - Redução de aluguel durante a quarentena divide desembargadores em ...
Uma das principais demandas que têm chegado ao Tribunal de Justiça de São Paulo durante a quarentena implantada no estado para combater ...
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29/04/2020
Artigo – ConJur - Compartilhamento de dados na Covid-19: um alerta para a MP 954 – ...
No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras ...
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29/04/2020
Artigo – Estadão - Recuperação extrajudicial de empresas pode ser ferramenta ...
A súbita redução do crédito e a desaceleração da cadeia produtiva empresarial (indústria, comércio e serviços) neste período de ...
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29/04/2020
Artigo – InfoMoney - Empresas podem ter problemas com renegociação de dívidas na ...
O InfoMoney consultou advogados para entender o que o empresário deve ter em mente para não se afundar com mais passivos Em meio à ...
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29/04/2020
Artigo – Migalhas - Proposta legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na ...
A emergência sanitária advinda da pandemia do coronavírus realmente suscita a necessidade de um tratamento diferenciado para diversas ...
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28/04/2020
Artigo - ConJur - A Covid-19 e as medidas de proteção a crianças e adolescentes - Por ...
O mundo convive atualmente sob os efeitos clínicos, sociais e psicológicos da Covid-19, em razão do novo coronavírus (Sars-Cov-2), cujo ...
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27/04/2020
Artigo – Migalhas – O impacto do covid-19 e a importância do planejamento ...
O presente artigo destaca a importância de um planejamento familiar sucessório, bem como traz suas modalidades de um modo geral que devem ...
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24/04/2020
Artigo – ConJur - A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE - ...
No dia 17 de abril, o governo editou a Medida Provisória nº 954, que determinou o compartilhamento de dados não anonimizados de ...
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