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Artigos

Artigo: Sistemas legais de recuperação de empresas - Por Renato Campos Andrade

Em momento de dificuldades econômicas, quais são os instrumentos para evitar a falência? Ao que parece, o país caminha para uma ...
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Artigo: Conciliação extrajudicial online: solução eficaz na redução de processos ...

É comum ver ações na justiça envolvendo as seguradoras se arrastarem pelos tribunais do país por longos anos até sua decisão final. ...
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Artigo: A recuperação judicial como alternativa à crise causada pelo coronavírus – ...

Os dados indicam o tamanho do problema. O Produto Interno Bruto, PIB, nacional teve queda de 1,5% (um vírgula cinco por cento) no primeiro ...
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Artigo: Judiciário se prepara para evitar falências no Brasil - Por Mário Conforti

Desde o início da pandemia, mais de 522 mil empresas fecharam as portas. Prevendo o aumento de processos de recuperação judicial e ...
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Artigo: Lei da Pandemia - Por Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas ...

Foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho a Lei nº 14.010/20 dispondo sobre o regime jurídico emergencial e transitório das ...
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Artigo: Mediação extrajudicial - Sérgio Carlos de Souza

Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, parece-nos haver um excesso de ...
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Artigo: Usucapião por abandono do lar – Por Carla Rachel Fonseca

É necessário que ex-cônjuge tenha realmente abandonado o lar O direito se torna belo e dinâmico quando consegue acompanhar as ...
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Artigo: Como é dividida a herança entre filhos dentro e fora do casamento? - Por Samir ...

Especialista responde dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas Os pais morreram e eram casados, e ...
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Artigo: Casamento e União Estável: Entenda as principais diferenças - Por Chris Kelen ...

Primeiramente, importante esclarecer que a união estável se caracteriza com a convivência pública, duradoura e com o objetivo de ...
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Artigo: A entrada em vigor da LGPD. Mais um tiro no pé? - Por Anna Cecília R. da Costa ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi saudada como uma grande inovação no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. E ...
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