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Artigos

Artigo: Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis como instrumento de fomento ...

A lei 9.514, de 20 de novembro de 1997 criou o denominado Sistema de Financiamento Imobiliário e como garantia, a alienação fiduciária ...
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Artigo: A LGPD entrou em vigor. E agora? – Por Pamela Moreira

No dia 26 de agosto, o Senado votou e aprovou a Medida Provisória nº 959, que, em seu artigo 4º, postergava o início da vigência da ...
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Artigo: O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck

Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual ...
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Artigo: O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem – Por Debora da ...

Fundamentação O Código Civil dispõe que o contrato de corretagem se trata de um instrumento através do qual uma pessoa, ...
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Artigo: Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis como instrumento de fomento ...

A lei 9.514, de 20 de novembro de 1997 criou o denominado Sistema de Financiamento Imobiliário e como garantia, a alienação fiduciária ...
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Artigo: Venda de imóvel pode atrair lucro presumido em vez de ganho de capital – Por ...

Cuida-se de discutir o tratamento tributário a ser dado por empresas optantes pelo lucro presumido à venda de imóveis ...
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Artigo: A atividade de advogados como mediadores é advocatícia? - Por Maria Candida do ...

No uso da sua competência de regulamentar, em 10/2/2020, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) editou o Provimento ...
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Artigo: A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência – Por Renata Calixto ...

Apesar de abrir caminho para a mediação e conciliação, a inovação apresenta dificuldades. Além de a cultura litigiosa ainda reinar ...
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Artigo: Entenda como a LGPD vai proteger os seus dados – Por Rodrigo Nascimento

A Lei Geral de Proteção de Dados obriga todas as empresas que utilizam dados de pessoas físicas a terem cuidado e responsabilidade sobre ...
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Artigo: Usucapião de apartamento em condomínio edilício: por que não? – Por Geraldo ...

Recentíssimo julgado (no dia 28 de agosto) do STF, seguindo relatoria do ministro Marco Aurélio, por unanimidade em plenário virtual, ...
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