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31/08/2017
Da necessidade de regulamentação do reconhecimento de maternidade ou paternidade ...
No dia 15 de março de 2016, foi publicado o Provimento nº 52, da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ, regulamentando, enfim, o ...
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31/08/2017
Direito Civil: Você sabe qual a diferença entre posse e propriedade? Confira! - por ...
Olá, colegas. Precisei escrever um pense rápido para me ajudar a estudar esse assunto. Compartilho aqui para quem se encontrar na ...
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29/08/2017
Blockchain e a atividade notarial e registral - por Vitor Frederico Kümpel
Introdução Em artigo anterior já se introduziu a revolucionária tecnologia da blockchain e seu funcionamento e se ...
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28/08/2017
Limites à remuneração do arrendamento rural – Por Pedro Hofmeister Ramos
Por contra do forte dirigismo presente nas normas agrárias que regem os contratos, observamos que o Estado por vezes mingua o ...
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28/08/2017
Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono - Por ...
A Administração Pública pode desapropriar imóvel de um particular diante de situações de utilidade pública, necessidade ...
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28/08/2017
Testamento Vital Gerontológico - por Maria Beatriz Morato Gagliardi
A finitude, em todas as formas que ela pode vir a se apresentar e, principalmente, na velhice, chegavam a me assustar. A minha ...
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22/08/2017
O que é a chancela mecânica e como é feito o seu registro perante um tabelião de ...
A chancela mecânica, também denominada assinatura ou autenticação mecânica, é a reprodução exata da assinatura de próprio punho ...
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22/08/2017
Reflexões sobre a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da distinção ...
No dia 10 de maio último o STF concluiu o julgamento de dois recursos e declarou inconstitucional a distinção entre cônjuge e ...
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22/08/2017
Papel da universidade na regularização fundiária urbana – por Gilberto Passos de ...
As dificuldades de acesso à moradia pelas camadas de menor renda da população, tem se constituído num dos maiores problemas ...
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21/08/2017
Alienação fiduciária – vários imóveis - por Mauro Antônio Rocha
Da concentração do procedimento intimatório para purgação da mora no caso de múltiplas alienações fiduciárias de bem imóvel em ...
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