Artigos
09/03/2017
Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades ...
07/03/2017
1. O Código de Processo Civil, não prevendo disposições análogas, terá revogado parcialmente a Lei nº 13.097/2015? 2. ...
07/03/2017
1 – As cláusulas abusivas no direito civil e no direito do consumidor. Considera-se abusiva a cláusula que, inserta em ...
07/03/2017
No dia 18 de fevereiro de 2017, entra em vigor plenamente a Lei nº 13.097/15. Trata-se de um marco legislativo no Direito Civil, ...
07/03/2017
O acesso e o uso das informações disponibilizadas para criação da Identidade Civil Nacional deve ater-se às finalidades propostas ...
07/03/2017
A notícia da aprovação do Projeto de Lei 1.775/2015 pela Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a implementação de um ...
03/03/2017
A imparcialidade do julgador é uma garantia constitucional que decorre dos princípios do devido processo legal (artigo 5º, LIV) e da ...
03/03/2017
No dia 30 de dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar nº 157 que alterou as regras do Imposto sobre Serviços de Qualquer ...
01/03/2017
A necessidade de intervenção de um terceiro nos negócios privados formalizados através de contratos, como um instrumento de ...
23/02/2017
É conhecido o entendimento, classicamente encampado pela doutrina brasileira, segundo o qual carece de interesse de agir para demandar ...