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Artigos

Artigo - CNJ julga pedido de providências para que não sejam lavradas escrituras de ...

O pedido de providências realizado pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) ao Conselho Nacional de Justiça ...
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Artigo - Mediação de conflitos é a melhor solução – Por Átila A. Nunes

A lei e o novo CPC têm desempenhado um papel decisivo no surgimento e até na ampliação de iniciativas de acordos fora do judiciárioRio ...
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Artigo - Mediação em cartório é alternativa extrajudicial para resolver conflitos – ...

Processos de divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens e danos morais agora poderão ser solucionados por meio da mediação e ...
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Artigo - Bloqueio de bens de devedores inscritos em dívida ativa é inconstitucional – ...

Três ADIs sobre o tema relatadas pelo ministro Marco Aurélio aguardam análise pelo SupremoNo início deste ano foi publicada a Lei ...
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Artigo - Tenho um imóvel por usucapião. Como declarar no Imposto de Renda? - Por Samir ...

Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie você também suas perguntasPergunta do ...
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Artigo - Regimes de bens – Por Leonardo Girundi

Na semana passada, tratamos nesta coluna sobre a união estável e falamos um pouco sobre regime de bens. E, hoje, vamos entrar nesse ...
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Artigo - Escrituras de poligamia na pauta do CNJ – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

Tem circulado na internet uma fake news de que o Poder Judiciário teria autorizado o casamento entre três pessoas, referindo-se à ...
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Artigo - Tecnologia Blockchain pode mudar a forma como pagamos tributos - Por Maria ...

Se acreditamos que a tecnologia já mudou significantemente a forma como os brasileiros administram e recolhem tributos, graças aos ...
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Artigo - A problemática da averbação da CDA nos registros públicos de imóveis - Por ...

A inscrição é ato que tem por condão legitimar a origem dos créditos em favor da Fazenda Pública, tornando-os aptos à cobrança pela ...
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Artigo - Usucapião Extrajudicial - Desnecessidade da ata notarial de constatação em ...

O Provimento nº 65, de 14 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, estabelece as diretrizes para o procedimento da ...
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