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Artigos

Artigo - De 2010 a 2018: a discussão brasileira sobre uma lei geral de proteção de ...

Próximas semanas serão decisivas e pode não haver melhor momento para que Brasil deixe para trás seu atrasoNa última terça-feira, o ...
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Artigo - Reconhecimento da capacidade civil de pessoas com deficiência intelectual e ...

Aprovação do Projeto de Lei Nº 757/2015 no SenadoO Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 757, de 2015, aprovado ...
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Artigo - Dia do Orgulho LGBTI: dia de festa e de luta! – Por Maria Berenice Dias

"Muito se tem a festejar, mas também, muito ainda a se fazer."1968 é considerado o ano que não acabou.Foi quando eclodiu o movimento de ...
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Artigo - A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de ...

Uma prática que vem se tornando cada vez mais comum é a anotação de inquéritos civis que investigam possíveis degradações ...
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Artigo - A parentalidade socioafetiva no Provimento 63/2017 do CNJ – Por Julia Almeida ...

Amor: substantivo masculino; 1.forte afeição por outra pessoa, nascida de laços de consanguinidade ou de relações sociais. Para ...
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Artigo - Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios – Por Paulo Réa

O instituto da alienação fiduciária de bens imóveis acarretou grande inovação à execução dos contratos não cumpridos, trazendo ...
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Artigo - Possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança – Por Dan Cargnin ...

Ainda que um imóvel seja objeto de herança, é possível que sua propriedade seja requerida judicialmente através da ação de ...
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Artigo - Compliance é fundamental para transparência nas relações com o Estado - Por ...

Em 1936, quando Raízes do Brasil foi pela primeira vez publicado, Sergio Buarque de Holanda já avaliava que:"Não era fácil aos ...
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Artigo - ‘Invisíveis’ e o direito de ter direitos – Por Marcelo Dealtry Turra

Invisibilidade e preconceito. Cenário comum quando, nos espaços públicos das grandes cidades brasileiras, presenciamos a forma como as ...
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Artigo - A (não) tão polêmica escritura do poliamor – Por Mônica Cecílio Rodrigues

Não são poucos os comentários sobre a possibilidade de constituir um relacionamento amoroso envolvendo três pessoas ou mais. E dentre ...
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