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Notícias
19/06/2023
STJ: Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do ...
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19/06/2023
Clipping - Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos
Em audiência pública da CPI do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, ...
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16/06/2023
Artigo: Leilões de imóveis em juízos diferentes: há preferência de penhoras? - Por ...
Indubitavelmente, sabe-se que há na prática uma enorme diferença entre o contrato de natureza civil e o contrato de ...
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16/06/2023
Artigo: Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros - Por Bruno Eduardo Pereira ...
Um novo desdobramento no julgamento de duas ações relevantes sobre aquisição de imóveis rurais por ...
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16/06/2023
CNJ: Judiciário e Executivo debatem registro de maternidade e paternidade socioafetivas
Representantes de diversos órgãos da administração pública reuniram-se nesta terça-feira (13/6) ...
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15/06/2023
Artigo: Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: ...
No caminho da desjudicialização que estamos trilhando no Brasil, buscando dar efetividade às demandas da Sociedade, ...
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15/06/2023
Clipping - Agência Brasil - Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria ...
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15/06/2023
Clipping - Terra - Trisal tem o segundo filho e bebê recebe sobrenome do pai e das duas ...
O anúncio foi feito pelas redes sociais, onde os três compartilham conteúdos sobre família e ...
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14/06/2023
Artigo: LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral – ...
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos cartórios tem gerado polêmicas e uma das ...
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