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Notícias

STJ: Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos ...
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Presidente do Colégio Registral do RS palestra no XIV Seminário Jurídico do BRDE

O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e registrador de imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, ...
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Artigo - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Por Marcelle Melo

ITBI: o que é e por que pagar? O próprio nome já diz muito sobre esse imposto, ele é devido, por exemplo, quando compramos um ...
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Clipping – ConJur - Não ser titular de financiamento não tira direitos de morador de ...

A não titularidade do financiamento pelo qual um imóvel foi comprado, não tira os direitos do morador sobre o bem. Com esse ...
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Clipping – Migalhas - Advogado alerta que medo de perda de direitos não precisa ...

Advogado discorre sobre decisão do STF de 2011, que reconheceu a união estável para casais de mesmo sexoDe acordo com o IBGE, o número ...
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Clipping – R7 - Projeto de reestruturação dos cartórios é aprovado na Assembleia de ...

Projeto extingue cargos e adequa estrutura organizacional do JudiciárioO Projeto dos Cartórios, que altera a estrutura organizacional do ...
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Clipping – Observatório de Ouro Fino - Enfermeira é a primeira transexual a conseguir ...

Sabemos que a classe LGBT passa por muitas dificuldades no Brasil. A luta é diária para a conquista de sua liberdade e para o fim da ...
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Clipping – UOL - União entre homossexuais divide Taiwan, primeiro país da Ásia a ...

Taipé, 24 nov (EFE) - A senhora Chang mobilizou toda a família para defender o casamento tradicional em relação aos cinco referendos ...
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Câmara dos Deputados: Comissão aprova prioridades para leilão de imóvel de baixa ...

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer do deputado Angelim (PT-AC) ao Projeto de Lei 8597/17, que determina que as pessoas ...
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