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Notícias
21/02/2019
IBDFAM: Especialistas comentam Medida Provisória no que impacta o Direito das Famílias ...
Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019 que visa à fiscalização de irregularidades em benefícios previdenciários. A MP foi ...
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21/02/2019
Ministério da Justiça - Aprovado projeto que bloqueia bens de organizações terroristas
Matéria atende recomendações do Conselho de Segurança da ONUBrasília, 20/02/2019 – O trabalho conjunto dos ministérios da Justiça ...
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21/02/2019
CNJ: Consulta pública para simplificar cadastros nacionais termina na próxima semana
Termina na próxima quinta-feira (28/2) a consulta pública que vai reformular e simplificar oito cadastros nacionais administrados pelo ...
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21/02/2019
Senado: Comissão vai debater regularização de terras com presidente do Incra
A ministra da Agricultura Tereza Cristina será convidada a expor em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ...
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21/02/2019
TJ/DFT: Imposto de Transmissão não incide sobre transferência de valores entre ...
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso de parte autora, a fim de declarar a ...
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20/02/2019
Clipping – Exame – O que acontece se eu herdar um imóvel sem escritura?
Imóveis sem escritura podem trazer dor de cabeça. No vídeo de finanças pessoais de hoje, veja o que fazer nessa situaçãoSão Paulo ...
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20/02/2019
Clipping – A Bola – Em Angola, quase metade da população ainda está sem registro ...
O Governo angolano admitiu que 46% da população ainda não tem registro de nascimento, reconhecendo dificuldades também na emissão de ...
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20/02/2019
CNJ: CNJ barra nepotismo em sucessão de cartório no Paraná
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que escreventes substitutos que tenham vínculo familiar com o titular do ...
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20/02/2019
Artigo - Mudanças jurisprudenciais e legislativas trazem bons ventos para o setor ...
Diferentes plataformas de mídia noticiam que o mercado imobiliário tende a crescer neste ano de 2019, amparado “pela perspectiva de ...
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