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Notícias

Clipping – O Globo - CNJ proíbe que cartórios deem certidão de divórcio se não ...

Decisão impede o 'divórcio impositivo', em que a separação é concluída no cartório mesmo que um dos cônjuges discorde; casos assim ...
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TJ/SC: TJ catarinense realizará concurso público para atividades notariais e de registro

O Poder Judiciário de Santa Catarina - PJSC realiza provas neste próximo dia 2 (domingo) para o concurso de cartorários nas atividades ...
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Clipping – Gaúcha ZH - Mesmo entre amigos, acordo de sócios deve ser formalizado, ...

Um erro comum entre empreendedores iniciantes custou a Ana Fontes, 52, duas amizades mantidas havia mais de 20 anosEm 2008, ela e dois ...
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Clipping – ConJur - Dar sobrenome a criança para homenagear família exige motivo ...

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro, dê ao filho do casal o sobrenome de algum ...
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Clipping – ConJur - Corregedor do CNJ cassa regra sobre "divórcio impositivo" do TJ de ...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, declarou ilegal regra do Tribunal de Justiça de Pernambuco que autoriza ...
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Clipping – ConJur - Corregedor pede que TJs não criem normas que autorizem divórcio ...

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (31/5) recomendação para que as corregedorias locais não permitam o ...
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Clipping – Portal Paraíba - Usucapião pode ser agilizada se requerida nos cartórios ...

Você sabia que pode solicitar a usucapião (direito que uma pessoa adquire em relação à posse de um bem imóvel) nos cartórios de ...
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STJ: Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa ...

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome ...
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Câmara dos Deputados: Projeto determina que o Ministério Público acompanhe ...

O Projeto de Lei 2431/19 exige o acompanhamento presencial por integrante do Ministério Público da execução de mandados de manutenção ...
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