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Artigo - Jornal do Comércio - Afinal, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem deixado os holofotes. Promulgada em 2018 com um longo período de vacacio legis (24 ...
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Artigo - Jornal Jurid - Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio ...

O presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), aprovada em 2018, ...
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TJ/RS - Prática de magistrada de NH é selecionada para a segunda fase do Prêmio ...

O Projeto de Gestão, Liderança e Bem-Estar para Servidores e Magistrados idealizado pela Juíza de Direito Joseline Joseline Mirele ...
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Câmara dos Deputados - Projeto determina que dados do Renavam sejam disponibilizados na ...

Detrans de todo o País já disponibilizam dados de motoristas e de veículos na internet, mas medida ainda não está prevista no ...
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CNJ - 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa movimentou 30 mil processos

A última edição do esforço concentrado da Justiça para julgar processos de violência doméstica e casos de feminicídio, a Semana ...
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OAB/RS - OAB/RS e IRIRGS divulgam plataforma que facilita a atuação da advocacia para ...

A OAB/RS e o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS) firmaram um convênio que vai facilitar o trabalho da ...
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IBDFAM - IBDFAM requer ao CNJ que prazos processuais envolvendo infância e juventude ...

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM solicitou, por meio de requerimento ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ...
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Clipping – ConJur - Corregedor cobra observância do Provimento 46 por oficiais de ...

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta sexta-feira (29/5), ofício circular a todas as ...
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