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Notícias

Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores publicam Portaria nº 8 sobre ...

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos ...
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STJ - Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à ...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não ...
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Senado - Documentos de indígenas poderão ter indicação de etnia, aprova CCJ

A população indígena do Brasil poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de identificação. A ...
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Senado - CCJ aprova mediação como instrumento para evitar alienação parental

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. Projeto nesse sentido foi aprovado ...
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Artigo - As partes ideais e copropriedade de imóveis – Por Giuliano Ferreira da Costa ...

Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização ...
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CNJ - Corregedores discutem aperfeiçoamento das áreas Disciplinar e Extrajudicial

O segundo painel da programação do II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi reservado à discussão de propostas para o ...
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Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul é lançada oficialmente nesta ...

Porto Alegre (RS) - A Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI-RS), plataforma eletrônica que integra os 228 cartórios ...
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Clipping – Gaúcha ZH - Busca e emissão de documentos imobiliários agora podem ser ...

Portal da Central de Registro de Imóveis torna desnecessária a ida ao cartório para visualizar e requisitar matrículasServiços que ...
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Câmara: Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados pessoais entre ...

Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os ...
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