Notícias
27/08/2020
Conforme decisão do Senado, assim que a lei de conversão da MP 959/20 for sancionada, a LGPD entrará em vigor.
O Senado aprovou nesta ...
27/08/2020
A Lei da Alienação Parental - 12.318/2010 completa 10 anos nesta quarta-feira, 26 de agosto. Considera-se ato de alienação ...
27/08/2020
O Projeto de Lei 4002/20 suspende por dois anos a penhora on-line, que permite o bloqueio da conta bancária de uma pessoa para pagar ...
27/08/2020
Para que a lei entre em vigor, é preciso que o projeto aprovado pelo Senado seja sancionado pelo presidente da República
O Senado ...
27/08/2020
O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (25/8), marcou a despedida do ...
27/08/2020
Dia 27 de agosto é celebrado o dia do corretor de imóveis, e apesar das incertezas econômicas geradas pela Covid-19, esse ...
27/08/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 796.376/SC (repercussão geral), decidiu, por 7x4 votos, que, na transmissão de ...
27/08/2020
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai fiscalizar ...
27/08/2020
Novo módulo do Portal da Transparência do Registro Civil, desenvolvido em parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), ...