Notícias
22/08/2024
A inclusão no registro civil do apelido pelo qual uma pessoa é socialmente conhecida não depende de seu primeiro nome ...
21/08/2024
Os cartórios brasileiros não mais precisarão utilizar o selo de fiscalização em procedimentos ...
21/08/2024
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam ...
21/08/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos ...
20/08/2024
A tributação de bens imóveis no Brasil é tradicionalmente simples, cumulativa e baixa. Na ...
20/08/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, sexta-feira (16.08), os provimentos 178/2024 e 179/2024, que introduzem ...
20/08/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na sexta-feira (16.08), o provimento 180/2024 que estabelece normas detalhadas para o ...
19/08/2024
Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo diversas surpresas. Uma ...
19/08/2024
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento sobre o ...