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Notícias

Recurso especial não serve para questionar decisão sobre dúvida registral

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu não ser possível a interposição de Recurso Especial contra acórdão proferido ...
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Seminário debate o papel do notariado mundial no combate à lavagem de dinheiro

Banco Mundial, OEA, BID, FMI e Gafilat participam de evento da União Internacional e destacam papel vital do notariado junto às ...
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Senado aprova projeto de lei que exclui da herança herdeiro que cometeu homicídio

Hoje o Código Civil de 1916 menciona expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” ...
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TJ/SC: TJ reconhece união estável entre homossexuais que mantinham relacionamento aberto

A 1ª Câmara Civil do TJ, em recurso sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber, reconheceu a existência e a dissolução de ...
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Comissão aprova MP que trata da restituição de créditos indevidos

Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado A comissão mista que analisa a Medida Provisória 788/2017 aprovou nesta quarta-feira (8) ...
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Brasil é 3º colocado em ranking de casamentos precoces na América Latina

Quinze milhões de meninas menores de 18 anos se casam todos os anos no mundo e o Brasil é o 3º colocado no ranking da América Latina. ...
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Clipping – Cartórios de protesto de MT se preparam para postergação de emolumentos

O devedor é quem arcará com os emolumentos dos serviços dos cartórios e demais despesas com a intimação. Atualmente, essa ...
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Clipping – Jornal Deutsche Welle (Alemanha) – Onde o terceiro gênero é reconhecido ...

Ainda são poucos os países que, como a Alemanha, reconhecem oficialmente pessoas intersexuais, dando-lhes o direito de indicar o ...
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Clipping – TN Online (PR) – Cartórios emitem mais de mil escrituras e 430 registros ...

O volume de serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais é grande. Registro de nascimento, autenticação de documentos, ...
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