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Clipping – Consultor Jurídico - Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não ...

Se uma pessoa recebe benefício previdenciário indevidamente por falha do Instituto Nacional do Seguro Social, não pode ser cobrada de ...
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TJ/RS: Casal que comprou terreno mas não recebeu escritura obtém devolução de valores

A Justiça decidiu anular contrato de compra e venda de um terreno no litoral norte do Rio Grande do Sul. Os réus terão que devolver R$ ...
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Senado: Integração de dados pode desburocratizar e modernizar identificação do ...

Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido implementada pelo governo federal, na tentativa de reduzir a ...
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Senado: Projetos que promovem desburocratização são destaque na pauta do Plenário

O Plenário do Senado pode votar nesta semana projetos com objetivo de diminuir a burocracia no país. A pauta tem três matérias que ...
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Clipping – Revista Crescer - Salário-maternidade será liberado automaticamente após ...

A partir deste mês, o pagamento do benefício passa a ser automático. Mães não precisarão mais ir a uma agência do INSS para ...
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STJ: Consulta ao sistema Infojud independe de esgotamento de outras diligências para ...

Plataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de ...
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TJ/RS: Chefia do Ministério Público gaúcho visita Administração do TJRS

Nesta segunda-feira (26/2), a Chefia do Ministério Público Estadual realizou visita de cortesia ao Judiciário gaúcho. O ...
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Presidente do Colégio Registral participa de evento com autoridades do RS

O encontro, promovido pelo Sindiregis, teve como objetivo apresentar o novo modelo de gestão da entidade sindicalDurante a manhã desta ...
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TJ/RS: Aprovada proposta de abertura de concurso público para outorga de delegação dos ...

PROC. Nº 0010-18/000067-2 - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. ABERTURA CONCURSO PÚBLICO NOTARIAL E REGISTRAL - EDITAL Nº 1/2018 - ...
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