Notícias
18/06/2018
Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo ...
18/06/2018
A pensão por morte de servidor começa a contar no dia do óbito, e não do pedido administrativo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do ...
18/06/2018
O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente de pensão alimentícia, de acordo com a Súmula Vinculante 25 ...
18/06/2018
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) proposta que impede famílias endividadas ...
18/06/2018
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) proposta que permite a realização de exame para investigação ...
15/06/2018
Presidentes de entidades entregaram petição em nome dos notários e registradores afetados pela decisão, também convite do XII Encontro ...
15/06/2018
Unidades de todos os Estados do País, de quaisquer especialidades e de qualquer tamanho podem se inscrever até o dia 31 de julho. Projeto ...
15/06/2018
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou, em provimento publicado na quarta-feira (13/6), o teletrabalho para os serviços ...
15/06/2018
O Brasil é conhecido como o país do litígio e o "título" faz jus ao número de causasRecorrer à Justiça para atrasar e postergar a ...