Artigos
29/12/2020
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Hipoteca em loteamentos e imóveis em regime de condomínio edilício
Se a constituição de ...
28/12/2020
A averbação de alterações realizadas em imóveis é ato de natureza obrigatória, conforme estipulam os artigos 167, inciso II e 169 ...
23/12/2020
A virtualização das relações sociais e econômicas transformou temas que um dia foram considerados periféricos em questões ...
22/12/2020
2020, sem sombra de dúvidas, foi um ano histórico, marcado pelos devastadores e inesperados efeitos da pandemia do COVID-19, cujo combate ...
21/12/2020
2020 foi um ano desafiador, pra dizer o mínimo. É inegável o impacto que a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus provocou e ainda ...
17/12/2020
No último dia 4, o STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 695.911/SP, que versa sobre a constitucionalidade da cobrança de ...
16/12/2020
Ainda no período do regime militar vivenciado pelo Brasil, especificamente no mês de novembro de 1964 foi editada a Lei n. 4.504, ...
15/12/2020
“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do ...
14/12/2020
O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020)
A usucapião é um importante ...
09/12/2020
1. Origem
No direito romano, as garantias reais de créditos eram divididas em duas categorias, a saber: a fidúcia cum creditore ...