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Câmara dos Deputados: Proposta garante separação de bens de casados por documento ...

Objetivo da proposta é evitar a aplicação de súmula do STF anterior ao atual Código Civil O Projeto de Lei 3349/20 garante a ...
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STJ: Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de ...

A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder ...
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Presidente do Colégio Registral do RS participa de live sobre adesão ao sistema PinPag

A Associação de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) realizou nesta terça-feira (8), live sobre ‘Maquinhas ...
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Artigo: A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Por Vanessa Mafra

A decisão do Senado trouxe grandes incertezas entre os atuantes da área, os consumidores e, principalmente entre as empresas, face a ...
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Artigo: Como tratar dados de crianças e adolescentes no contexto da LGPD - Por Nathalia ...

A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua implementação e, dentre os temas que fervilham ...
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Clipping – O Globo - Nova lei de falências é prioridade na agenda do Senado, diz ...

Afirmação foi feita durante o evento 'O Impacto Legislativo na Recuperação e na Falência', promovido pela Editora Globo em parceria ...
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Câmara dos Deputados: Proposta prorroga vencimento de operações de crédito rural

Texto trata, exclusivamente, de operações da agricultura familiar com vencimento até 31 de dezembro O Projeto de Lei 1543/20 autoriza ...
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Clipping – Exame – 6 tendências para o mercado imobiliário pós-pandemia

Fundada pelos sócios João Caetano, Maurilio Soares e Ryuichi Ogawa, a startup Mapfry usa dados populacionais e geográficos ...
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Clipping – Casa Vogue – Comprar ou alugar um imóvel: qual alternativa vale mais a ...

O mercado imobiliário passou por uma série de modificações com a chegada dos millennials, que são pessoas que nasceram entre ...
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