Notícias
20/03/2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na sexta-feira (18.03), o Provimento nº 128/2022, que prorroga até junho ...
18/03/2022
Proposta adapta o Código de Processo Civil a decisão do Superior Tribunal de Justiça
O Projeto de Lei 4297/21, do deputado licenciado ...
18/03/2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível o reconhecimento do parentesco ...
18/03/2022
No Piauí, um casal de mulheres conseguiu registrar a filha com dupla maternidade, mesmo uma das mães estando reclusa no sistema ...
18/03/2022
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucionais dispositivos de leis do Estado de Santa Catarina, editadas em 2015, que autorizam a ...
18/03/2022
Contribuinte deve somar os gastos com serviços e materiais de construção ao valor do imóvel para informá-lo no IR 2022; é ...
17/03/2022
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, nesta quinta-feira (17.03), o Provimento nº 08/2022 sobre casamento, ...
17/03/2022
O Ministério da Economia e do Desenvolvimento Regional publicou, na quarta-feira (16.03), a Portaria nº 1.683/2022, que cria o ...
17/03/2022
Introdução
O quadro relativo à expedição de certidões na MP 1.085/2021 é prolixo e confuso, e a cada um dos seus dispositivos ...