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Provimento do CNJ regulamenta a estrutura, a geração e a validação do CNM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 25 de abril, o Provimento nº 143/2023, o qual regulamenta a estrutura, a ...
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Artigo - Prevalece opinião de Pontes de Miranda no STJ sobre procuração em causa ...

Em uma quadra histórica em que do Direito Civil busca reafirmar sua autonomia epistemológica, em boa hora, o STJ (Superior ...
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Artigo - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia - Por Robson Martins e Érika ...

O problema de moradia no Brasil é deveras complexo e de projeção extensa, mas urge que se encontrem ...
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Parceria do Colégio Registral do RS e Legal Ad Extra Soluções Para Cartórios concede ...

Uma parceria entre o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e a Legal Ad Extra Soluções Para Cartórios (LAE) ...
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Artigo - É possível penhorar milhas aéreas? - Por Maíra de Carvalho Pereira Mesquita

O artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015 elencou como norma fundamental o princípio da efetividade processual, ao ...
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Anoreg/RS: Painel Qualidade Total: Transformando Excelência em Rentabilidade será ...

A “Qualidade Total: Transformando Excelência em Rentabilidade” será abordada no XIV Encontro Notarial e Registral ...
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Clipping - Jornal Jurid - Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com ...

Desde 2015 é possível resolver casos de Usucapião de imóveis sem processos judiciais, tudo diretamente em ...
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Clipping - FDR - Banco do Brasil realiza leilão de 30 imóveis com até 50% de desconto

O Banco do Brasil, em parceria com o escritório Lance no Leilão, realizará dois leilões de 30 ...
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Artigo - A partilha de bens na união estável no registro civil das pessoas naturais - ...

A Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ao regulamentar o artigo 236 da Constituição, dispôs sobre os ...
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