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Artigo - Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? - Por Raul Bergesch

Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por ...
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Clipping - ConJur - Corregedoria faz recomendação para ações sobre imóveis do 'Minha ...

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal divulgou a Recomendação ...
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Clipping - Agência Brasil - Histórias com final feliz: 10 anos de casamentos ...

“Foi um ato de amor, mas também um ato político”. Essa convicção une os três casais ...
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Câmara dos Deputados: Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer ...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos ...
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STJ: Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição ...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei ...
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CNJ: Corregedoria Nacional abre consulta pública sobre consolidação de normas para ...

A partir desta sexta-feira (19/5), a Corregedoria Nacional de Justiça vai receber sugestões para aprimorar uma proposta de ...
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Encerramento do XIV Encontro Notarial e Registral do RS conta com oficinas práticas e ...

O terceiro e último dia do XIV Encontro Notarial e Registral do RS encerrou com uma série de oficinas práticas sobre ...
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Segundo dia do XIV Encontro Notarial e Registral do RS é marcado por painéis voltados ...

O segundo dia do XIV Encontro Notarial e Registral do RS contou com palestras sobre os mais variados temas, de LGPD à economia, ...
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Presidente do Colégio Registral do RS modera palestra sobre Gerenciamento Administrativo ...

O Colégio Registral do Rio Grande do Sul é um dos realizadores do XIV Encontro Notarial e Registral do RS, que ocorre durante ...
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