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21/03/2024
Artigo – Os efeitos normativos e práticos de casamento religioso no direito brasileiro ...
1 – Introdução O trabalho das serventias extrajudiciais com atribuição de casamento civil revela ...
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20/03/2024
Seminário do CNJ sobre sistema eletrônico do registro público acontece nesta ...
O seminário "Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação", promovido pelo ...
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20/03/2024
Anoreg/RS: Reunião de março do Fórum de Presidentes trata das pautas atuais da classe ...
O encontro foi conduzido pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco, nesta quarta-feira (20/3) Foi realizada nesta ...
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20/03/2024
CNJ: Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de ...
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19/03/2024
Cartório de Registros Públicos de Taquari atualiza endereço para 2024
O titular da serventia, Paulo Thomas (centro), acompanha seus colaboradores na abertura do novo ...
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19/03/2024
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo ...
Na primeira sessão do STF em 2024, debateu-se a aplicação do regime de separação de bens a maiores de 70 ...
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19/03/2024
STJ: Herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em ...
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (18) aborda o julgamento em que a Terceira Turma ...
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18/03/2024
Senado: Projeto regulamenta uso de 'softwares espiões' pelo poder público
O Senado vai analisar a regulamentação do uso, pelo poder público, de ferramentas de monitoramento remoto em ...
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18/03/2024
Artigo – Um olhar crítico sob o marco legal das garantias – Lei 14.711/23 – Por ...
Com ofensas ao princípio da reserva de jurisdição e a garantia da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, ...
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