Notícias
21/03/2019
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma criança terá em seu registro os nomes da mãe, do ...
21/03/2019
Atualmente, no Brasil, é possível às pessoas trans a mudança de sexo e prenome no serviço de registro civil, sem necessidade de ...
21/03/2019
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e ...
21/03/2019
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu na manhã da última segunda-feira, 18, no Palácio do Planalto, o ...
21/03/2019
Na última quarta-feira (13/3), foi sancionada a Lei n.º 13.811 de 2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Essa lei altera a ...
20/03/2019
Levantamento preliminar elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou a ...
20/03/2019
Em 12 de março foi sancionada a Lei federal 13.811 de 2018, que proibiu no País o casamento de pessoas menores de 16 anos. Agora, o ...
20/03/2019
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou resolução nesta terça-feira (19/3) que cria um ...
20/03/2019
Através do Ato nº 016/2019, a Corregedoria-Geral da Justiça autorizou a realização de expediente exclusivamente interno, nos dias 21 e ...