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Notícias
08/01/2020
Câmara dos Deputados - Proposta adia para 2022 a vigência da Lei Geral de Proteção de ...
O Projeto de Lei 5762/19 prorroga por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da maior parte da Lei Geral de ...
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07/01/2020
STJ - Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de ...
O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo ...
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07/01/2020
Entidades de registro de imóveis do RS reúnem-se com representantes da Receita Estadual
Na tarde desta segunda-feira (06.01), presidentes das entidades de registro de imóveis do Rio Grande do Sul participaram de reunião ...
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07/01/2020
Presidente do Colégio Registral do RS toma posse e assume gestão da entidade
O presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, assinou o termo de posse e assumiu a gestão da ...
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06/01/2020
Clipping – O Imparcial - Nascimento em 29/02 requer registro na data correta
Os nascidos no dia 29 de fevereiro devem ter o dia exato na certidão de nascimento, feita a partir da Declaração de Nascido Vivo ...
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06/01/2020
Clipping – NeNotícias - Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera ...
O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (CPD-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel ...
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06/01/2020
Colégio Registral do RS divulga Tabela de Certidões de 2020
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul divulgou, nesta segunda-feira (06.01), a Tabela de Certidões de 2020. Para conferir todas as ...
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03/01/2020
Senado - Senado aprovou em 2019 propostas com grande impacto na economia
Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019. Seja na análise de projetos de lei ...
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03/01/2020
Senado - Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe na última sexta-feira (27), a promulgação da Lei 13.970, de 2019, que recria o regime especial ...
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