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Provimento nº 007/2018 da CGJ/RS dispõe sobre penhora de bens imóveis

PROVIMENTO Nº 007/2018-CGJDISPONIBILIZADO NO DJE Nº 6.195, PÁG. 20, DE 01/02/2018EXPEDIENTE Nº 0010-16/001923-8Altera os termos do ...
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Governo Federal lança oficialmente o Documento Nacional de Identificação (DNI)

Documento terá como uma das suas bases de dados a CRC Nacional Brasília (DF) - O Governo Federal anunciou, na manhã desta ...
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Clipping - Agência Brasil - Reforma agrária: títulos entregues em 2017 superam soma ...

O governo federal emitiu mais de 26 mil títulos definitivos de domínio de imóveis, com força de escritura pública, para assentados ...
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TRF1 - Decisão: É indevida a cobrança de tributos pela União sobre áreas contidas em ...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigibilidade do pagamento da taxa de ocupação e laudêmio ...
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CNJ: Cartórios ampliam prestação de serviços de identificação pessoal

Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) ...
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Clipping – Jornal Nacional - Dois benefícios poderão ser pedidos pela internet ou ...

Órgão facilitou pedido de salário-maternidade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas contribuintes relatam dificuldades no ...
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Clipping - Jornal Extra - INSS passa a liberar salário-maternidade automaticamente após ...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa, a partir de hoje, a concessão do auxílio-maternidade automático. A iniciativa, ...
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Clipping – Conjur - Sem concurso, remoção de titular de cartório não é direito ...

A remoção sem concurso de titular de cartório para outra repartição não é um direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª ...
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TJ-RS: Novo Presidente da Corte critica Reforma Previdenciária e promete defesa ...

"A defesa do Poder Judiciário será incondicional, visando à manutenção de sua independência e autonomia, assegurando todos os meios ...
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