Notícias
02/04/2018
Impedir um menor de idade de embarcar em voo sem documento original, mesmo com cópia autenticada, gera dever de indenizar. Com esse ...
02/04/2018
Quando um filho tem mais de 18 anos, mas cursa universidade particular e não tem independência financeira, pode continuar recebendo ...
02/04/2018
O Conselho Nacional de Justiça pode anular ou reformar decisões ilegais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ...
29/03/2018
Medida assegura ao comprador que multas anteriores à negociação não serão de sua responsabilidadeO Detran-RJ, em parceria com todos os ...
29/03/2018
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e representantes da Receita Federal em Mato Grosso se ...
29/03/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de multiparentalidade, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 898060, ...
29/03/2018
A 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que ...
29/03/2018
Em procedimento de mediação, promovido pela Defensoria Pública, realizado na quinta-feira, 22 de março, em Curitiba (PR), a Federação ...
29/03/2018
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a toda pessoa física destinar até 3% do que pagará de imposto de renda ao Fundo da ...