Realizado em Garibaldi, na Serra Gaúcha, encontro reúne autoridades, registradores e especialistas para discutir os desafios e as perspectivas da atividade registral
O I Congresso Estadual do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (RIB-RS) teve início nesta quinta-feira (12/11), no Plaza Hotel & Boulevard Convention, em Garibaldi, na Serra Gaúcha. A cerimônia de abertura reuniu autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de lideranças das entidades representativas da atividade extrajudicial.
A programação da primeira noite contou com debates sobre os impactos da economia e do cenário político no mercado imobiliário, além de uma apresentação musical do artista gaúcho Ernesto Fagundes.
Entre as autoridades presentes estiveram o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Terto e Silva; a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Moema Locatelli Belluzzo; o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein; o deputado estadual Elizandro Sabino, presidente da Frente Parlamentar Notarial e Registral do Rio Grande do Sul; e o procurador-geral do município de Garibaldi, Emiliano Romagna, que representou o prefeito Sérgio Chesini.
Um dos momentos marcantes da solenidade foi a execução do Hino Rio-Grandense pelo músico Ernesto Fagundes, acompanhado de seu tradicional bombo legüero, instrumento de origem argentina incorporado à música nativista gaúcha.
Responsável por abrir os pronunciamentos, o presidente do RIB-RS, Ricardo Martins, destacou a importância do Congresso como espaço de atualização profissional e aproximação entre os registradores. “Um congresso é sempre uma oportunidade de adquirir conhecimento, trocar experiências, rever colegas e confraternizar”, afirmou.
Em nome do município anfitrião, Emiliano Romagna ressaltou a contribuição da atividade registral para a sociedade. “O Registro de Imóveis está indo além da formalização de documentos. Ele representa segurança jurídica, proteção da propriedade, estabilidade nas relações econômicas e garantia de direitos.”
O presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, abordou a importância da articulação institucional para o desenvolvimento do setor. “Por parte do Registro de Imóveis, temos buscado sempre a integração com o poder público, o Poder Judiciário e a iniciativa privada.”
A presidente da Anoreg/BR, Moema Locatelli Belluzzo, destacou a dimensão social da atividade. “O Registro de Imóveis exerce um papel essencial na sociedade brasileira. É por meio dele que se fortalece a segurança jurídica, se assegura a proteção da propriedade e se contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e social.”
Ao tratar da relação entre os serviços registrais e a cidadania, o presidente do TJRS, Eduardo Uhlein, observou que “os registradores imobiliários estão presentes em toda a trajetória do cidadão gaúcho, e a relevância dos serviços registrais se manifesta nos momentos mais importantes da vida”.
O deputado estadual Elizandro Sabino também destacou a trajetória da atividade no estado, mencionando os avanços na regularização fundiária e na digitalização dos serviços. “São mais de quatro décadas de história, marcadas pela regularização fundiária e pela digitalização dos serviços. Este é o primeiro Congresso, mas também o primeiro ponto de uma nova história para o futuro.”
A programação científica começou com o painel “Análise Econômica do Registro de Imóveis”, conduzido pelo registrador de imóveis de Jundiaí (SP), Leonardo Brandelli, com a participação de João Pedro Lamana Paiva, membro do Conselho Deliberativo do RIB-RS, como debatedor.
Em sua exposição, Brandelli analisou a relação entre o sistema registral e o funcionamento da economia, destacando a contribuição da publicidade dos direitos de propriedade para a redução dos custos de transação e a eficiência do mercado imobiliário.
“O Registro de Imóveis tem um papel fundamental na redução dos custos de transação, fomentando o desenvolvimento imobiliário e permitindo que o mercado funcione de maneira mais eficiente”, afirmou.
O palestrante explicou que a definição clara dos direitos de propriedade influencia diretamente a valorização dos ativos e a confiança nas operações imobiliárias. “Onde existe um direito de propriedade bem definido, os ativos são mais valorizados, porque as pessoas atribuem maior valor aos bens. O mercado também se desenvolve porque há mais segurança.”
Brandelli abordou ainda a relação entre Direito e Economia, demonstrando como as normas jurídicas estabelecem incentivos aos agentes econômicos. Nesse contexto, destacou a importância do acesso a informações confiáveis e da redução da assimetria informacional para a realização de negócios.
Na sequência, João Pedro Lamana Paiva apresentou considerações sobre a evolução histórica do sistema registral brasileiro e os desafios decorrentes das mudanças legislativas e da judicialização das relações imobiliárias.
O debatedor chamou a atenção para os impactos da insegurança jurídica sobre o desenvolvimento econômico e destacou a importância do princípio da concentração dos atos na matrícula. Também defendeu a cooperação entre as instituições como caminho para o aperfeiçoamento dos serviços e a proteção das transações imobiliárias.
O segundo painel da noite trouxe uma análise do cenário político e de seus possíveis reflexos para o setor imobiliário. A jornalista e comentarista política do Grupo RBS, Rosane de Oliveira, conduziu a exposição, com mediação de Guilherme Pinho Machado, titular do Registro de Imóveis de Viamão e vice-presidente da Anoreg/RS.
Durante a palestra, Rosane abordou os desafios da gestão pública, as perspectivas para o próximo governo estadual e a influência das decisões políticas sobre o desenvolvimento econômico e as políticas habitacionais.
A jornalista relacionou o tema à realidade do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024, destacando a importância da moradia para a reconstrução da vida das famílias atingidas. Segundo ela, o acesso à propriedade formal representa não apenas a conquista de um imóvel, mas também dignidade, estabilidade e segurança.
Nesse contexto, chamou a atenção para a necessidade de continuidade dos programas de regularização fundiária e de articulação entre os governos municipal, estadual e federal para enfrentar o déficit habitacional.
Rosane também analisou os desafios que deverão marcar a próxima gestão estadual, especialmente em relação ao equilíbrio fiscal, à articulação política e à definição de prioridades administrativas, com possíveis repercussões para o mercado imobiliário.
Na mediação, Guilherme Pinho Machado contribuiu para a discussão sobre os efeitos das decisões políticas na atividade registral, especialmente nas áreas de habitação, regularização fundiária e segurança das transações imobiliárias.
Ao final das palestras, Ernesto Fagundes retornou ao palco para uma apresentação musical que marcou o encerramento das atividades da primeira noite. Na sequência, os participantes foram recebidos em um coquetel de confraternização.
O I Congresso Estadual do RIB-RS continua nesta sexta-feira (13/11), com uma programação dedicada a temas estratégicos para o Registro de Imóveis, e será encerrado no sábado (14/11), após as atividades previstas para o período da manhã.