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OF. CIRCULAR Nº 19/2013: Expediente 0010-12/004296-4

Registro Civil das Pessoas Naturais - Observação da correta inserção do número da matrícula em certidão emitida. Conforme previsto nos Provimentos 02 e 03 da Corregedoria Nacional de Justiça. Remessa ao interessado de nova certidão sem cobrança de emolumentos ou quaisquer outras despesas. Acesse aqui o Ofício-Circular nº 019/2013 - CGJ