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OF. CIRCULAR Nº 7/2012: PROCESSO Nº 10-11/002979-5

MATRÍCULA NO REGISTRO DE IMÓVEIS E ESCRITURA PÚBLICA REFERENTE A IMÓVEL URBANO - NÚMERO DO CADASTRO MUNICIPAL SENHORES TABELIÃO E REGISTRADOR: CONSIDERANDO O CONTIDO NO ARTIGO 378, II E NO ARTIGO 594, IX, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL; CONSIDERANDO REUNIÃO REALIZADA COM PARTICIPANTES DO COLÉGIO NOTARIAL, REGISTRADORES DE IMÓVEIS DE PORTO ALEGRE E PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, ORIENTO VOSSAS SENHORIAS NO SENTIDO DEQUE, QUANDO EXISTENTE A INFORMAÇÃO NA GUIA DE ITBI OU CERTIDÃO EXPEDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, SEJA FEITO CONSTAR, NA ESCRITURA PÚBLICA E NA RESPECTIVA MATRÍCULA DE IMÓVEL URBANO, O NÚMERO DO CADASTRO MUNICIPAL DO BEM. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES, DESA. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO.